Prazo para encaminhar documentos começa na segunda (23) e vai até 29 de maio; restituições são divididas em quatro lotes, até 28 de agosto.
O Grande ABC deve encaminhar 918.348 declarações de Imposto de Renda entre 23 de março e 29 de maio. No ano passado, foram 908.9380 – alta de 1%. A Receita Federal exige declaração de quem teve renda tributável acima de R$ 33.888 no ano-base de 2025 e pessoas que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil.
Na região, Santo André pode registrar o maior volume, ao reunir 289.265 documentos. Em seguida, São Bernardo deve ter 286.389 declarações, Mauá, com 108.324, e Diadema, 107.966. Já São Caetano pode contabilizar 84.900 envios dentro do prazo, enquanto Ribeirão Pires, 32.589 e Rio Grande da Serra, 8.915.
O PGD (Programa Gerador da Declaração) ficará disponível para download no site da Secretaria Especial da Receita Federal a partir de sexta-feira (20), com encaminhamentos autorizados a partir de segunda (23). A declaração pré-preenchida estará disponível no dia 23.
Em todo o Brasil, a expectativa da Receita Federal é receber 44 milhões de declarações. No ano passado, foram 43,5 milhões.
Investidores que fizeram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou que tiveram ganhos líquidos sujeitos à tributação estão na lista de obrigados a declarar Imposto de Renda. Os contribuintes que registraram receita bruta superior a R$ 177.920 com atividade rural também devem entregar documentos. Entre as mudanças na declaração deste ano estão a possibilidade dos contribuintes informarem nome social e o aumento de informações disponibilizadas na declaração pré-preenchida.
Além disso, agora há uma espécie de “cashback”. Contribuintes que são isentos de fazer a declaração, mas que, por alguma razão, tiveram retenção de um valor receberão automaticamente uma restituição.
“É importante reunir com antecedência os informes de rendimentos, comprovantes de despesas dedutíveis e demais documentos utilizados no preenchimento. Essa organização reduz inconsistências e diminui o risco de retenção da declaração em malha”, pontua Rodolfo Lancha, especialista em tributação e sócio do Grupo MCR Contabilidade e Auditoria.
Pessoas que perderam o prazo para declaração terão que pagar multa mínima de R$ 165,74. O valor máximo pode chegar a 20% do imposto devido no ano.
RESTITUIÇÃO
As datas para restituição estão divididas em quatro lotes. O primeiro está previsto para 29 de maio, o segundo para 30 de junho, terceiro em 31 de julho e quatro em 28 de agosto.
Os grupos prioritários na restituição são idosos; contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; as restituições de contribuintes que, conjuntamente, utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento PIX; as restituições de contribuintes que, exclusivamente, utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição por meio do sistema de pagamento PIX.
ISENÇÃO
As faixas de isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês e parcial para quem ganha R$ 7.350 mensais não terão efeito na declaração de 2026, que considera os rendimentos do ano-base 2025.
“Essa alteração entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, ou seja, só terá repercussão na declaração de 2027. A confusão em relação a isso pode ser um dos impasses desse ano. Outro erro bastante comum é o contribuinte não enviar todas as fontes pagadoras do período. A falta de informação faz cair na malha fina”, explica o contador Alexandre Ribeiro, da Contabilidade Ribeiro, em Santo André.
