Mentira contada sobre norma da Receita Federal gerou ambiente de desinformação nas redes sociais e no comércio brasileiro
Nas últimas semanas , uma nova norma da Receita Federal provocou uma onda de notícias falsas relacionadas ao Pix , sistema de pagamentos lançado em 2020. A desinformação gerou pânico entre comerciantes , motoristas de aplicativos e pessoas físicas que temem uma possível taxação do sistema de transferências, que é gratuito .
Marcio Ayer, presidente do Sindicato de Comerciários do Rio, diz que há pessoas deixando de usar o Pix como meio de pagamentos nos comércios , porém, a iniciativa é vista com maus olhos: “Se alguém está deixando de usar o Pix, que é tão prático e seguro, por medo da Receita Federal, é sinal de algum indício de irregularidade”.https://d-27652817283999079502.ampproject.net/2510081644000/frame.html
Ele ressalta que a medida não veio para atrapalhar os trabalhadores , portanto não precisam se preocupar, mas relata que a mentira chegou aos seus ouvidos por meio de associados do sindicato.
“As fake news estão tomando conta do dia a dia das pessoas, todo dia a gente ouve alguém falando sobre, que vão taxar o Pix, que vão quebrar o sigilo bancário, quando, na verdade, essa norma da Receita vai, na verdade, monitorar transações atípicas”, disse em entrevista ao portal iG.
“Um mecanismo como esse vai permitir que a Receita monitore, por exemplo, empregadores que contratam o funcionário e, para sonegar impostos, pagam o salário ‘por fora’. Isso aqui no Rio é muito comum, então essa medida é muito benéfica para quem sofre com isso”, completa.
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“A nova regra não cria ou aumenta tributos, e a Receita Federal não pode identificar a origem e o destino das transações. O objetivo é aprimorar a fiscalização sem gerar novos encargos para os contribuintes, destaca Mafrys Gomes, especialista em contabilidade.
Criado em 2020, o Pix se tornou o principal meio de pagamento dos brasileiros. Uma pesquisa do Banco Central divulgada no final de 2024, intitulada ‘O Brasileiro e sua Relação com o Dinheiro’, mostra que a modalidade já superou as transações em dinheiro vivo. Por isso, é importante reforçar que, como o Pix é amplamente utilizado, qualquer medida que o altere deve ser definida com muito critério e ser divulgada com muito cuidado também.
Segundo o educador financeiro João Victorino, a mudança implementada não cria cobrança de nenhum imposto sobre o Pix. O que muda é que transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas passam a ser obrigatoriamente reportadas de forma automática pelos bancos e instituições financeiras à Receita Federal, que então tem acesso a mais dados para ajudar a evitar a sonegação de impostos.
O que mudou no Pix?
A mudança em questão, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, envolve o monitoramento de transações financeiras. A Receita Federal começou a fiscalizar operações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, incluindo o Pix nesse acompanhamento.
Antes, o limite de monitoramento era de R$ 2 mil. O objetivo da medida é identificar movimentações atípicas que possam indicar sonegação de impostos, obrigando o contribuinte a prestar contas, caso haja irregularidades.
O monitoramento não será feito em tempo real. As instituições financeiras, bancos e fintechs farão a soma das transações no final de cada mês e, caso ultrapassem os limites estabelecidos (R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas), repassarão os dados para a Receita Federal duas vezes por ano. Bancos digitais também passaram a ser obrigados a seguir essa norma, que antes era praticada apenas pelos bancos tradicionais.
Com a nova diretriz, uma onda de desinformação tomou as redes sociais e aplicativos de mensagens, espalhando boatos como “taxa do Pix”, “imposto para quem tem pet” e “imposto pré-natal”, entre outros. Essas informações são completamente falsas e geraram um grande impacto, especialmente entre aqueles que utilizam o Pix no dia a dia.
Origem das fake news
A origem das fake news foi um vídeo falso, que usava inteligência artificial para criar uma falsa fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse vídeo se espalhou rapidamente nas redes sociais e foi responsável por alarmar muitas pessoas. A Polícia Federal já está investigando quem é o autor dessa fraude.
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A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) emitiu uma nota esclarecendo que a nova instrução normativa da Receita Federal não cria nenhuma nova obrigação para os usuários do Pix.
Ela apenas inclui esse sistema de pagamento no monitoramento das transações financeiras, que já é feito por instituições financeiras e de pagamento. A nota reafirma que o Pix segue gratuito, sem qualquer taxação ou cobrança adicional.
“A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do PIX (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento”, diz o texto.
Golpe da “taxa do Pix”
Além das fake news, a Receita Federal alertou sobre um novo golpe que está circulando. Golpistas estão se aproveitando do alarde gerado pelas falsas informações e estão tentando enganar cidadãos com a falsa promessa de que existe uma cobrança de taxas sobre transações via Pix superiores a R$ 5 mil.
Eles ameaçam bloquear o CPF das vítimas, caso o pagamento não seja realizado. A Receita Federal esclarece que não existe tributação sobre o Pix, e que qualquer mensagem que solicite pagamento via boleto ou outro método para evitar bloqueio do CPF é uma fraude.
