A obrigatoriedade de incluir os novos campos do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) nas notas fiscais eletrônicas já começou para empresas enquadradas nos regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. A exigência, porém, ainda não se aplica às MEs (microempresas) e EPPs (empresas de pequeno porte) optantes pelo Simples Nacional.
No ABC, 190.954 empresas se enquadram nessas categorias, sendo 162.822 microempresas e 28.132 empresas de pequeno porte. Para esse grupo, a obrigatoriedade de informar IBS e CBS nas notas fiscais está prevista para janeiro de 2027, conforme o cronograma de transição da reforma tributária. Os dados são do Sebrae, com base em informações da Receita Federal.
Os MEIs (microempreendedores individuais) também permanecem dispensados da adequação neste momento e continuarão seguindo as regras específicas do regime.
Segundo o especialista em tributação Mafrys Gomes, sócio do grupo MCR Contabilidade e Auditoria, o período de transição deve servir para que os pequenos negócios revisem processos internos e se preparem para as mudanças. “A adaptação não deve ficar para a última hora. Embora a obrigação para o Simples Nacional comece apenas em 2027, é importante que as empresas se preparem desde já para evitar dificuldades quando as novas regras entrarem em vigor”, afirma.
Além das microempresas e empresas de pequeno porte, o ABC reúne 209.406 microempreendedores individuais (MEIs), que seguem submetidos às regras próprias do regime e permanecem dispensados da inclusão dos novos tributos nas notas fiscais.
