Micro e pequenos empreendedores têm até sexta-feira para regularizar débitos, que superam a marca de R$ 321 milhões
No Grande ABC, cerca de 13 mil micro e pequenos empreendedores precisam regularizar sua situação junto à Receita Federal para voltarem a optar pelo Simples Nacional. O prazo para solicitar a adesão ao regime tributário, que unifica a tributação e simplifica o recolhimento de impostos, termina na sexta-feira. A soma dos débitos dessas empresas é de R$ 321.026.249,48.
O Simples Nacional é voltado para empresas que atendem critérios como limite de faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e tipo de atividade exercida.
Carlos Afonso, especialista em finanças de Santo André, destaca que aderir ao Simples Nacional facilita a gestão tributária e traz maior organização no recolhimento de impostos. Ele alerta, no entanto, que a escolha deve ser feita com atenção às regras do regime.
“O empreendedor precisa conversar com seu contador para verificar se a mudança de regime tributário para o Simples Nacional é, de fato, a mais vantajosa. É imprescindível que a empresa esteja adimplente junto ao Fisco (federal, estadual e municipal)”, explica.
Caso existam pendências tributárias, é importante que estas sejam regularizadas até sexta-feira, impreterivelmente, sob pena do pedido de adesão ser indeferido.
Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
A Receita Federal reforça que empresas com pendências tributárias podem ter a solicitação negada. Empresas já optantes pelo regime não precisam realizar nova solicitação.
A exclusão do Simples Nacional não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.
O QUE FAZER
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.
No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.
“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.
Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões de MEIs (Microempreendedores Individuais). A Receita projeta, até sexta-feira, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes. (com Agências)
