Serviços paralegais para empresas de todos os tipos? O Grupo MCR tem!

Gestão de Documentos Legais

Organização centralizada de contratos, licenças, alvarás, registros societários e documentos essenciais para a operação da empresa. Isso inclui digitalização, categorização por tipo (ex.: fiscal, trabalhista, ambiental) e armazenamento em plataformas seguras, com controle de acesso por responsável.

Esse serviço evita perda de prazos ou documentos críticos, como um contrato de locação não renovado ou uma licença ambiental vencida. 

Elaboração de Atas e Certidões

Redação técnica de atas de assembleias, reuniões de diretoria ou alterações societárias (mudança de sócios, capital social, objeto social), seguindo as formalidades legais exigidas por Juntas Comerciais ou cartórios.

O serviço inclui revisão de minutas, ajuste de linguagem jurídica e formatação conforme normas do órgão registrador. Para empresas com múltiplos sócios, o paralegal também gerencia assinaturas digitais ou presenciais, garantindo que o documento seja válido.

Acompanhamento de Prazos Processuais

Monitoramento de datas críticas para cumprimento de obrigações legais, como renovação de CNPJ, envio de documentos a órgãos públicos (ex.: SEFAZ, Ministério do Trabalho) ou pagamento de taxas (ex.: DARF, DARE).

Além disso, o Grupo MCR também alerta sua empresa com antecedência, evitando bloqueios, multas ou interrupção de atividades. 

Regularização Cadastral

Atualização de dados cadastrais da empresa (endereço, atividade econômica, quadro societário) junto à Receita Federal, Previdência Social, municípios e outros órgãos. O serviço corrige inconsistências que geram autuações, como divergência entre o CNAE registrado e a atividade real da empresa.

Também inclui desbloqueio de CNPJ, retificação de erros em sistemas como o e-CAC e emissão de comprovantes de regularidade. 

Suporte a Due Diligence

Coleta, triagem e organização de documentos solicitados em processos de venda, fusão, aquisição ou auditoria interna.

Nossos serviços paralegais são completos e padronizam formatos (ex.: conversão de PDF para Excel), indexa pastas por tipo (trabalhista, fiscal, societário), identificando gaps na documentação (ex.: contratos sem assinatura digital). Isso agiliza a análise de advogados, contadores ou investidores. 

Renovação de Licenças e Alvarás

Gestão de prazos e processos para renovação de autorizações obrigatórias, como licença ambiental (IBAMA, CETESB), alvará de funcionamento (vigilância sanitária), certificado do Corpo de Bombeiros ou autorização da ANVISA.

O Grupo MCR verifica pré-requisitos (ex.: laudos técnicos atualizados), agenda vistorias e acompanha o trâmite até a emissão do novo documento.

Gestão de Propriedade Intelectual

Acompanhamento de prazos de renovação de marcas, patentes e direitos autorais registrados, além de protocolo de novos pedidos junto ao INPI.

Esse serviço também monitora possíveis violações (ex.: uso não autorizado da marca por terceiros) e auxilia na compilação de documentos para defesa (ex.: provas de uso anterior). 

Protocolo e Andamento Processual

Entrega de documentos em órgãos públicos (ex.: Junta Comercial, prefeituras, SEFAZ) e acompanhamento de trâmites burocráticos, como consulta de andamento de processos no SISCOMEX (importação/exportação) ou emissão de guias de recolhimento.

Serviços paralegais resolvem entraves como protocolos indeferidos por erro de formatação ou falta de anexos. 

Organização de Processos Trabalhistas

Compilação de documentos para defesa em auditorias ou ações trabalhistas, como fichas de registro, holerites, comprovantes de depósito de FGTS e comunicações ao empregado.

Organizamos cronologicamente as provas e identifica falhas (ex.: se um ex-funcionário alega não ter recebido equipamentos de proteção, localizamos a ata de entrega assinada).

Emissão de Certidões Negativas

Obtenção e gestão de certidões que comprovam a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da empresa perante órgãos como Receita Federal, INSS, FGTS e municípios.

Isso inclui certidões negativas de débitos (estaduais, federais e municipais), certidões trabalhistas (como a CND do eSocial) e declarações de regularidade previdenciária.

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    Não necessariamente. Nossa equipe pode auxiliar na regularização de pendências fiscais, trabalhistas ou contábeis enquanto trabalhamos no processo de legalização ou reorganização da empresa.

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